Dezembro 2017 36
Dicas para Viagens Internacionais – Impeça Ser Atônito no Exterior
Em busca de sugestões pra viagens internacionais? Em torno de 7 milhões de Brasileiros entre viajantes e residentes vão ou moram no exterior.
Para esses cidadãos, o Governo Brasileiro, através das Embaixadas e Consulados, presta auxílio em vários casos de ocorrências.
Casos de ocorrência policiais, detenções, tráfico de pessoas e jovens, tráfico de crianças, violência contra a mulher, catástrofes naturais e conflitos, graves problemas de saúde, Passaporte e outros documentos extraviados, falecimentos, desaparecimentos, negação de entrada ou auxílio a enfermos e desvalidos pode ser solicitada.
Para maiores informações sobre essas ocorrências, entre em contato com o – NAB.
No Brasil, se for solicitar auxílio pra um Brasileiro no exterior, entrar em contato com o -NAB- Núcleo de Assistência a Brasileiros.
Sediado em Brasília-DF, o Núcleo encaminha para embaixadas e consulados as solicitações e intermedeia contatos de Brasileiros com parentes e famosos que estejam no exterior.
Estando no exterior, o serviço …
Ocorrências com Documento de Viagem: O Que Fazer?
A toda a hora que houver uma ocorrência com o passaporte, como assalto, furto, perda, extravio ou prejuízo ao Passaporte, o cidadão titular do documento tem a obrigação bom de avisar a ocorrência ao Departamento de Polícia Federal mais próximo, conforme o Decreto nº 1983, de quatrorze de agosto de 1996:
Art. 2º Passaporte é o documento de identificação, de posse da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.
Art. Trinta e três. É dever do titular informar prontamente, à autoridade expedidora mais próxima, a ocorrência de perda, extravio, furto, assalto, adulteração, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, tal como tua recuperação, quando for o caso.
Nas situações acima elencadas o titular do Passaporte Brasileiro deverá comparecer a unidade do DPF munido de documento de identidade e preencher o formulário Comunicação de Ocorrência …
Serviços Consulares assistenciais disponíveis no Exterior
Os Consulados, Vice-Consulados e Embaixadas onde houver serviços Consulares, são repartições Brasileiras no exterior que prestam serviços a Brasileiros e que emitem vistos a estrangeiros em viagem ao Brasil.
São alguns dos deveres e obrigações dos serviços executados pelas Repartições Consulares:
defender e prestar assistência aos cidadãos Brasileiros na sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro
emissão de documentos de viagem
documentos comuns
serviços cartorários como registro de casamento, nascimento e óbito
documentos próprios do Serviço Militar
seções eleitorais para votação e outros serviços permitidos na legislação eleitoral
efetuação de matrícula consular
encaminhamento de processos de perda e aquisição de Nacionalidade Brasileira
Nota: – Em algumas localidades onde houver Consulado Geral Brasileiro, algumas Embaixadas poderão nem prestar serviços consulares, já que a função dos serviços fica a cargo do Consulado. Consulte aqui a listagem, por ordem alfabética, das Repartições consulares Brasileiras.
Repartições Consulares Brasileiras …
Renovar Passaporte – É realmente necessária a renovação do passaporte?
Pra todos os efeitos, NÃO existe o termo RENOVAÇÃO DE PASSAPORTE Brasileiro.
O Documento de identificação do viajante Brasileiro, ou simplesmente, PASSAPORTE Brasileiro, não é renovável ou prorrogável.
Ou seja, ele é usado até a data do teu vencimento.
Estando a validade do Documento quase expirada, o titular deverá escoltar todo o procedimento exigido pela Polícia Federal, pra emissão de um novo passaporte.
Quanto a numeração, como se trata de uma nova solicitação de documento, a numeração do passaporte será outra, diferente do passaporte vencido.
Com a implementação do Passaporte eletrônico Brasileiro, algumas dúvidas suscitaram a respeito da obrigatoriedade da renovação do Passaporte Brasileiro.
No entanto, o velho Passaporte poderá ser usado até a expiração de tua data de validade, sem a inevitabilidade de ser renovar o Documento.
Após o vencimento, ou mais indicado, até próximo do vencimento, já que muitos países exigem o documento com validade de 6 meses …
Autorização de viagem internacional para pequeno
A autorização, é um documento exigido pelas autoridades aeroportuárias Brasileiras para que pequenos de 18 (18) anos, desacompanhados de seus pais (ambos), de um deles, ou responsável ótimo, deixem o território nacional. É regido na Resolução nº 131, de 26/05/onze, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O padrão da autorização de viagem internacional para menor é disponibilizado pelo site do Departamento de Polícia Federal do Brasil (Pra explicação detalhada do padrão disponibilizado na PF, clique por aqui).
O Portal Consular também disponibiliza dois modelos pra serem preenchidos pelos interessados, que estejam no exterior (Para explicação detalhada dos modelos disponibilizados pelo portal Consular, clique neste local).
Para ter valor interessante, é necessário que as assinaturas contidas no mesmo, tenham firma conhecida em cartório. A autorização também podes ser feita por escritura pública de autorização de viagem.
Atenção
As autorizações de viagem claro, como apresentadas por esta postagem, não representam nem se …
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